Decreto 2.490, de 04/02/1998
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Regulamenta a Lei 9.601, de 21/01/1998, dispondo sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187 (Revogação total. Vigência em 11/12/2021).
@EMESHORT = Contrato de trabalho por prazo determinado. Lei 9.601/98. Regulamento.
@NOTAVIDLNK = [Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021]. Lei 9.601/1998 (Contrato de trabalho por prazo determinado).
@FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, IV, da CF/88, e tendo em vista o disposto na Lei 9.601, de 21/01/1998, Decreta:
@FIM =