Legislação
Decreto 181, de 24/01/1890
Art. 15
NORMA REVOGADA.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Ação Monitória Baseada em Extrato Bancário
Este modelo de petição inicial é para uma ação monitória fundamentada em documento extrato bancário, comprovando a transferência de valores ao devedor. A petição apresenta os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis, argumentação jurídica detalhada, e as possíveis defesas opostas.
Acesse aqui
Modelo de Ação Declaratória para Pet Shop sem Atividades Veterinárias
Explore um modelo de ação judicial para pet shops que realizam apenas serviços de banho e tosa, argumentando contra a obrigatoriedade de contratar um responsável técnico veterinário.
Acesse aqui
