CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
- Sindicato. Enquadramento sindical. Acordo coletivo de trabalho
- As empresas que não estiverem incluídas no enquadramento sindical de que trata o art. 577 poderão firmar contratos coletivos de trabalho com os sindicatos representativos da respectiva categoria profissional. [[CLT, art. 577.]]
Enquadramento sindical. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
CLT, art. 618 (Sindicato. Enquadramento sindical. Acordo coletivo de trabalho).