CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 505
Trabalhador rural (Pesquisa Jurisprudência)
Rurícola (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 7º (Direitos trabalhistas).
Lei 5.889/1973 (As relações de trabalho rural são reguladas pela Lei 5.889, de 08/06/1973)
Decreto 73.626/1974 (regulamentação)
Rurícola (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 7º (Direitos trabalhistas).
Lei 5.889/1973 (As relações de trabalho rural são reguladas pela Lei 5.889, de 08/06/1973)
Decreto 73.626/1974 (regulamentação)