CP - Código de Pesca
Art. 0
Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 11.959, de 29/06/2009 (Revoga os arts. 1º a 5º, 7º a 18, 20 a 28, 30 a 50, 53 a 92 e 94 a 99. Vigência a partir de 29/08/2009).
Lei 11.699, de 13/06/2008 (art. 94).
Lei 9.059, de 13/06/95 (art. 29, § 4º).
Decreto-lei 2.467/88 (arts. 6º, 19, 29, 31, 51, 52 e 93).
Lei 7.450/85 (art. 80).
(...) @EMESHORT = Código de Pesca @NOTAVIDLNK = Lei 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca). @NOTAVIDLNK = Lei 11.699/2008 (Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único da CF/88, art. 8º). @NOTAVIDLNK = Decreto 64.618/1969 (Trabalho a bordo de embarcação pesqueira. Regulamento). @FIM =
Lei 11.699, de 13/06/2008 (art. 94).
Lei 9.059, de 13/06/95 (art. 29, § 4º).
Decreto-lei 2.467/88 (arts. 6º, 19, 29, 31, 51, 52 e 93).
Lei 7.450/85 (art. 80).
(...) @EMESHORT = Código de Pesca @NOTAVIDLNK = Lei 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca). @NOTAVIDLNK = Lei 11.699/2008 (Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único da CF/88, art. 8º). @NOTAVIDLNK = Decreto 64.618/1969 (Trabalho a bordo de embarcação pesqueira. Regulamento). @FIM =
O Presidente da República, usando das prerrogativas que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional 4, de 07/12/66, decreta:
@FIM =