CF/88 - Constituição Federal de 1988
Art. 2º
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- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Separação dos poderes (Pesquisa Jurisprudência)
Independencia dos poderes (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 60, § 4º, III (Separação dos poderes. Emenda Constitucional. Vedação).
Independencia dos poderes (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 60, § 4º, III (Separação dos poderes. Emenda Constitucional. Vedação).