CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Liquidação por artigos. Procedimento comum
- Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código. [[CPC/2015, art. 318.]]
CPC/1973, art. 475-F (Liquidação por artigos. Procedimento comum).
CPC/2015, art. 318, e ss. (Procedimento comum).
CPC/1973, art. 272 (Procedimento comum).