CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 494
  • Sentença. Publicação. Alteração
Art. 494

- Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

Erro material (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de declaração (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 463 (Sentença. Publicação. Alteração).