CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 736
  • Transporte grauito.
Art. 736

- Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Sem disposito equivalente no CCB anterior.

Parágrafo único - Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).