CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 408
Capítulo V - DA CLÁUSULA PENAL(Ir para)
Art. 408

- Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

CCB/1916, art. 921 (dispositivo correspondente).