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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 921

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 921

- Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que se vença o prazo da obrigação, ou, se o não há, desde que se constitua em mora.

CCB/2002, art. 408 (dispositivo correspondente).