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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 1596

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Capítulo II - DA FILIAÇÃO(Ir para)

Art. 1.596

- Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).