CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

- A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

Parágrafo único - A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará.