Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 966
NORMA REVOGADA.
Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)
Título I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Ir para)
Capítulo VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (Ir para)
Seção II - DA DEMARCAÇÃO (Ir para)
- Ação de demarcação. Sentença homologatória da demarcação
- Assinado o auto pelo juiz, arbitradores e agrimensor, será proferida a sentença homologatória da demarcação.
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Ação de demarcação (Pesquisa Jurisprudência)
Demarcação. Sentença homologatória (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 587 (Ação de demarcação. Sentença homologatória da demarcação).
Demarcação. Sentença homologatória (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 587 (Ação de demarcação. Sentença homologatória da demarcação).
Modelo de Petição para Alvará de Pagamento de ITCMD e Afastamento de Meeira em Inventário de Precatório
Este modelo de petição é destinado a requerer um alvará para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em um inventário de precatório, e solicitar o afastamento da participação da meeira conforme a Súmula 377/STF.
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Como Propor um Pedido de Falência: Guia Passo a Passo
Descubra como propor um pedido de falência com nosso guia passo a passo. Entenda os fundamentos legais e constitucionais para solicitar a falência de uma empresa.
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