CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Ação de demarcação. Linha demarcanda. Relatório do perito
- Junto aos autos o relatório dos arbitradores, determinará o juiz que as partes se manifestem sobre ele no prazo comum de 10 (dez) dias. Em seguida, executadas as correções e retificações que ao juiz pareçam necessárias, lavrar-se-á o auto de demarcação em que os limites demarcandos serão minuciosamente descritos de acordo com o memorial e a planta.
Demarcação. Relatório do perito (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 586 (Ação de demarcação. Linha demarcanda. Relatório do perito).