CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 958
ARTIGO REVOGADO.
  • Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda
Art. 958

- A sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.

Ação de demarcação (Pesquisa Jurisprudência)
Demarcação. Linha demarcanda (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 581 (Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda).