CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 958
ARTIGO REVOGADO.
- Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda
- A sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.
Ação de demarcação (Pesquisa Jurisprudência)
Demarcação. Linha demarcanda (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 581 (Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda).
Demarcação. Linha demarcanda (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 581 (Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda).