CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Prestação de contas. Inventariante. Tutor. Curador. Depositário. Administrador
- As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Sendo condenado a pagar o saldo e não o fazendo no prazo legal, o juiz poderá destituí-lo, seqüestrar os bens sob sua guarda e glosar o prêmio ou gratificação a que teria direito.
Prestação de contas. Inventariante (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Curador (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Tutor (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Depositário (Pesquisa Jurisprudência)
Prestação de contas. Administrador (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 553 (Prestação de contas. Inventariante. Tutor. Curador. Depositário. Administrador)
CCB/2002, art. 1.755, e ss. (Prestação de contas).