CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Denunciação da lide. Título executivo. Julgamento
- A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.
CPC/2015, art. 129 (Denunciação da lide. Julgamento).