CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 597
ARTIGO REVOGADO.
  • Execução. Dívidas do falecido. Responsabilidade do espólio
Art. 597

- O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube.

Execução. Espólio (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 796 (Execução. Dívidas do falecido. Responsabilidade do espólio).