CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 501
ARTIGO REVOGADO.
- Recurso. Desistência do recurso
- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Recurso. Desistência do recurso (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 998 (Recurso. Desistência do recurso).
CPC/2015, art. 998 (Recurso. Desistência do recurso).