CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 470
ARTIGO REVOGADO.
Art. 470 - Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (CPC/1973, art. 5º e CPC/1973, art. 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
Coisa julgada. Elementos que não fazem coisa julgada (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 504 (Coisa julgada. Elementos que não fazem coisa julgada).
CPC/2015, art. 504 (Coisa julgada. Elementos que não fazem coisa julgada).