CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 337
ARTIGO REVOGADO.
- Ônus da prova. Direito estrangeiro. Direito estadual. Direito municipal
- A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
Direito estrangeiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 337 (Ônus da prova. Direito estrangeiro. Direito estadual. Direito municipal).
CPC/2015, art. 337 (Ônus da prova. Direito estrangeiro. Direito estadual. Direito municipal).