Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 291

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)

Capítulo I - DA PETIÇÃO INICIAL (Ir para)
Seção II - DO PEDIDO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Pluralidade de credores. Cota parte.
Art. 291

- Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

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Obrigação indivisível (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 328 (Pluralidade de credores. Cota parte).