Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 266
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Ir para)
Capítulo II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (Ir para)
- Suspensão do processo. Ato processual urgente
- Durante a suspensão é defeso praticar qualquer ato processual; poderá o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
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Suspensão do processo. Urgência (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 314 (Suspensão do processo. Ato processual urgente).
CPC/2015, art. 314 (Suspensão do processo. Ato processual urgente).
Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos de Cartão de Crédito com Pedido de Indenização
Explore um modelo de ação judicial que contesta a aplicação de juros abusivos em um contrato de cartão de crédito, incluindo um pedido de indenização por danos morais, fundamentado nas normas de proteção ao consumidor.
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Modelo de Procuração para Representação junto ao INSS
Modelo de procuração destinado à representação junto ao INSS, especificando poderes para a realização de diversas atividades administrativas. Inclui dicas sobre como preencher e os aspectos legais envolvidos.
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