Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 157
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)
Capítulo I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)
Seção I - DOS ATOS EM GERAL (Ir para)
Art. 157- Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Documento. Tradução (Pesquisa Jurisprudência)
Língua estrangeira (Pesquisa Jurisprudência)
Língua portuguesa (Pesquisa Jurisprudência)
Idioma estrangeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Língua estrangeira (Pesquisa Jurisprudência)
Língua portuguesa (Pesquisa Jurisprudência)
Idioma estrangeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Modelo de Embargos à Execução Fiscal por Penhora de Imóvel Residencial Único
Explore um modelo de embargos à execução fiscal para contestar a penhora de um imóvel residencial único, incluindo argumentação jurídica baseada na legislação brasileira.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal de IPTU por Pagamento Não Considerado
Modelo de petição jurídica para embargos à execução fiscal de IPTU, focado na contestação de cobranças indevidas e na demonstração de pagamentos realizados que não foram abatidos na dívida executada.
Acesse aqui
