Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 1161
NORMA REVOGADA.
Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)
Título II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Ir para)
Capítulo VI - DOS BENS DOS AUSENTES (Ir para)
- Ausência. Arrecadação dos bens do ausente. Edital
- Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar editais durante 1 (um) ano, reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Ausência. Bens do ausente (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 745 (Ausência. Arrecadação dos bens do ausente. Edital).
CPC/2015, art. 745 (Ausência. Arrecadação dos bens do ausente. Edital).
Modelo de Execução de Contrato de Cessão de Direitos com Pedido de Cláusula Penal e Resolução Contratual
Modelo de petição para execução de contrato de cessão de direitos não cumprido pelo cessionário, incluindo a cobrança de cláusula penal e a solicitação de resolução contratual, fundamentado no Código Civil.
Acesse aqui
Modelo de Reclamação Trabalhista por Dispensa Discriminatória com Pedido de Reintegração
Explore um modelo de reclamação trabalhista que aborda a dispensa discriminatória de um agente de trânsito, incluindo fundamentos legais e pedidos de reintegração, salários atrasados e indenização por danos morais.
Acesse aqui
