Legislação
CF/88 - Constituição Federal de 1988
Art. 2º
Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Ir para)
- Abra a ADCT/88 em nova aba.
- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Separação dos poderes (Pesquisa Jurisprudência)
Independencia dos poderes (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 60, § 4º, III (Separação dos poderes. Emenda Constitucional. Vedação).
Independencia dos poderes (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 60, § 4º, III (Separação dos poderes. Emenda Constitucional. Vedação).
Modelo de Ação para Reconhecimento do Direito de Habitação do Cônjuge Sobrevivente
Explore um modelo de petição legal que busca reconhecer o direito de habitação para um cônjuge sobrevivente, com base no Código Civil, incluindo argumentação jurídica e pedidos específicos.
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Modelo de Manifestação do Testamenteiro no Processo de Inventário: Procedimentos e Considerações Legais
Análise detalhada e narrativa sobre a atuação e a manifestação do testamenteiro em um processo de inventário, conforme a legislação brasileira. O documento aborda os aspectos legais e procedimentais para a correta atuação do testamenteiro, garantindo o cumprimento das disposições testamentárias.
Acesse aqui
