Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação Revisional de Aluguel. Parte autora que desiste da pretensão. Sentença homologatória omissa quanto aos ônus sucumbenciais. Apelação interposta pelo patrono da parte ré. Incidência do disposto no CPC, art. 90, caput. Provimento da Apelação.