Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

A RELAÇÃO EXISTENTE É DE CONSUMO, RAZÃO PELA QUAL SE MOSTRA POSSÍVEL O DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CDC, art. 6º, VIII, ESPECIALMENTE NO CASO DOS AUTOS EM QUE O CONSUMIDOR NEGA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, BEM COMO NEGA TER FIRMADO O CONTRATO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO. ... (Continua)