Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA SOB FUNDAMENTO DE VIGÊNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL.

TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NEOPLASIA DE PÂNCREAS. RECUSA DE COBERTURA QUE SE REVELA ABUSIVA NA ESPÉCIE. SITUAÇÃO EMERGENCIAL QUE EXIGE PRAZO MÁXIMO DE CARÊNCIA DE VINTE E QUATRO HORAS DA CONTRATAÇÃO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO LEI 9.656/1998, art. 12, V, «C E DAS Súmula 597/STJ e Súmula 103/TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO