Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória - Decisão agravada que indeferiu produção de prova pericial - Matéria não prevista no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Possibilidade de alegação em sede de preliminar de apelação - Inaplicabilidade da mitigação do rol taxativo - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Agravo não conhecido