Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA CARDÍACA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA.

Irresignação da operadora de saúde contra sentença de procedência. Manutenção. Com efeito, são válidas as cláusulas contratuais que preveem a cobertura parcial em relação às doenças preexistentes. Caso em que o próprio beneficiário declarou a existência de problemas cardíacos. Carência, todavia, que não pode ser aplicada na hipótese de urgência. Lei 9.656/1998, art. 35-C e Súmula 103/TJSP. Angina em evolução com risco de vida. Prescrição médica expressa quanto à urgência do tratamento. Ilicitude da recusa de cobertura. Danos morais cabíveis. Precedentes. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)