Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS.
PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OU ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. PROVA INSUFICENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. DECISÃO MANTIDA. 1.No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento presumem-se comuns, incumbindo à parte interessada comprovar, de forma cabal, eventual incomunicabilidade, nos termos do CCB, art. 1.659. ... ()
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