Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação monitória. Sentença que, diante do silêncio da parte exequente, presumiu a quitação do débito e extinguiu a execução com fulcro no CPC, art. 924, II. Inconformismo da exequente. Exequente que não se manifestou acerca da satisfação integral do débito. Quitação do débito que não se presume. RECURSO PROVIDO para anular a r. sentença de extinção e determinar o prosseguimento do feito na origem... (Continua)