Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PREVJUD. RAZOABILIDADE E UTILIDADE DO PEDIDO.  

1. Constitui primazia, na prestação jurisdicional brasileira, a busca pelo julgamento do mérito das demandas, inclusive no que concerne à atividade satisfativa a ser exercida em fase executiva, evitando-se a extinção da execução ou cumprimento de sentença por irregularidades que podem ser facilmente supridas pelas partes e pelo juízo, nos termos dos CPC, art. 4º e CPC art. 6º. ... (Continua)