Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Crime de tortura (Lei 9.455/1997, art. 1º, II, §§ 3º e 4º, II) - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro, inclusive quanto ao dolo específico, de modo a impedir a absolvição ou a desclassificação da conduta - Dosimetria - Penas e regimes prisionais adequadamente fixados - Recurso não provido