Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

Primeira fase. Pedido ajuizado em face de inventariante que foi julgado parcialmente procedente, para condenar a requerida a apresentação dos extratos bancários e declarações de imposto de renda do de cujus posteriores ao falecimento e demonstrativos de movimentação e vacinação de gado relativos aos anos de 2020, 2021 e 2023. Inconformismo da autora. Acolhimento em parte. Prestação de contas que deve se dar de forma contábil e amparada por extratos bancários e outros documentos que justifiquem os gastos, visando permitir análise e eventual impugnação pela parte contrária. Inteligência do CPC, art. 551. Documentos relacionados ao gado que devem abranger também aqueles relativos ao ano de 2022, omitido da decisão por aparente equívoco. Demonstração da localização, estado de conservação e destinação que vem sendo dada aos imóveis do espólio, contudo, que deve ser demonstrada nos autos do inventário, uma vez que tal questão não é objeto de prestação de contas. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 47921)... (Continua)