Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. ARTROPLASTIA. REQUISITOS CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)