Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. RECURSO desPROVIDO.  

1. No caso em deslinde a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar o acerto da sentença que extinguiu a relação jurídica processual com fundamento no CPC, art. 485, VI. ... (Continua)