Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto. Recurso defensivo.  Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima, que não tem qualquer motivo para acusar falsamente o réu.  Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. Penas corretamente estabelecidas, observando o sistema trifásico. Regime inicial fechado, que deve ser mantido, com fulcro no art. 33, §3º, do CP.