Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SEGURADO. TEMA 1.188/STJ. REFORMA DA SENTENÇA MANTIDA.

Juízo de retratação, nos termos do CPC, art. 1.030, II, em razão do Recurso Especial interposto pelo INSS contra o acórdão que deu provimento ao recurso de apelação, reformando a sentença de improcedência e concedendo aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo, em virtude de acidente de trabalho ocorrido em 01/06/2005. A ação originária objetivava a concessão de benefício por incapacidade laboral, alegando-se que, embora o laudo pericial tenha atestado a incapacidade total e permanente, o pedido administrativo fora indeferido e a sentença negou o pleito sob fundamento de ausência de carência. ... (Continua)