Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 561. CONTRATO VERBAL DE COMODATO. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELOS COMODATÁRIOS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. INOVAÇÃO RECURSAL. ART. 932, III, CPC. NÃO CONHECIDO.

I. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NO CASO, AS PARTES ADMITEM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, ENTRE FAMILIARES. ASSIM, A PARTE AUTORA PROVOU A POSSE INDIRETA E A DENUNCIAÇÃO DO CONTRATO DE COMODATO, A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. E, EM DECORRÊNCIA, O ESBULHO E A PERDA DA SUA POSSE. ALÉM DISSO, DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS (INADIMPLEMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS E IPTU), POR PARTE DOS COMODATÁRIOS, QUE COLOCAM EM RISCO A PROPRIEDADE DA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. ... (Continua)