Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Empréstimos consignados. Transações não reconhecidas. Nulidade dos contratos. Impugnação da autenticidade das assinaturas. Necessidade de perícia. Ônus da prova do réu (CPC/2015, art. 428, I e 429, II e tema repetitivo 1061). Cerceamento de defesa. Sentença de improcedência anulada. Apelação provida com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote