Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRÉDITO CONCURSAL. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

1. Acolhimento dos embargos declaratórios, em novo julgamento, para suprir a omissão apontada pela parte embargante, com fundamento no CPC, art. 1.022, II. ... (Continua)