Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CPP, art. 212. ORDEM DOS DEPOIMENTOS. NEGADA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA (POR DUAS VEZES). AUTORIA E MATERIALIDADE. FATO NÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. SUSPENSÃO DA PENA. CP, art. 77. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

I.CASO EM EXAME... (Continua)