Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. INFILTRAÇÕES E OUTROS DANOS DECORRENTES DE OBRA MAL EXECUTADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELOS DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, II. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL EVIDENCIADO. VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO 343 DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.