Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PENSÃO MENSAL. FATOR REDUTOR.

Arbitrada pensão mensal em parcela única, nos termos do § 1º do CCB, art. 950, faz-se razoável uma redução de 30% do valor a ser apurado, que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e evita o enriquecimento sem causa do reclamante e que deve ser observado somente para as parcelas vincendas. Recurso ordinário da reclamada a que se dá provimento, no particular.... (Continua)