Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
AÇÃO FOI EXTINTA QUANDO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIVOCADA A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA, EM MANIFESTA AFRONTA À COISA JULGADA (CPC, art. 503). ... ()
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