Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA - NÃO OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE.

juiz poderá declarar suspensa a execução, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação objeto de acordo firmado entre as partes (CPC/2015, art. 922). ... (Continua)