Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES. REVELIA. CONFISSÃO. REVISÃO LIMITADA AOS CONTRATOS INDICADOS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS INSTRUMENTOS. SÚMULA 530/STJ. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXAS. TARIFAS. SEGUROS. NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL. PRESCINDÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COMPENAÇÃO DE VALORES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO.

1. A pretensão revisional está limitada aos contratos 1222968661, 1502302192 e 1214530261, ausente prova mínima de outras contratações existentes entre as partes, ônus que incumbia à autora, na forma do CPC, art. 373, I. ... (Continua)